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Câmara de Parintins tramita projeto que prevê campanha de prevenção às drogas e álcool em shows para menores de idade

Começou a tramitar nas comissões técnicas da Câmara Municipal de Parintins o Projeto de Lei de autoria da vereadora Nêga Alencar (PSD) que dispõe sobre o uso de mensagens educativas informando o prejuizo sobre o uso  de álcool e drogas em shows, eventos culturais e esportivos voltados para os públicos infantil e juvenil.

Por força do projeto, ficam os promotores de shows, eventos culturais e esportivos para o público infanto-juvenil em Parintins obrigados a inserir no decorrer do espetáculo mensagens educativas sobre os malefícios das drogas e o uso abusivo de álcool.

“As mensagens educativas deverão ser impressas também nos ingressos, durante os eventos e deverão constar em painéis ou alternativamente em faixas, cartazes, por meios audiovisuais ou ainda transmitidas à viva voz”, ressaltou Nêga Alencar.

O descumprimento desta Lei sujeita os infratores a penalidade prevista no Código de Defesa do Consumidor e nas demais lesgislações.

Assessoria Parlamentar – Nêga Alencar (PSD)

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