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A necessidade de isolamento social e a concessão dos auxílios emergenciais: o que fazer?

Por Luiz Gustavo Cardoso – Defensor Público do Estado do Amazonas

As notícias do dia, infelizmente, não são os ensaios para o Festival Folclórico de Parintins. Ao revés, falamos hoje de 71 (setenta e um) casos confirmados de Covid-19 na cidade e, ainda, de mais um número expressivo de notificações e pessoas em monitoramento pela Vigilância e Saúde.

No âmbito estadual, por sua vez, chegamos a 3.635 (três mil seiscentos e trinta e cinco) casos confirmados de Covid-19 e a 287 (duzentas e oitenta e sete) mortes, incluindo-se as 03 (três) mortes referentes à cidade de Parintins.

Para além do colapso no sistema de saúde de Manaus, no mercado funerário, já se fala abertamente sobre a provável falta de caixões nos próximos dias para o sepultamento dos cidadãos e das cidadãs amazonenses. Sim, estamos contando caixões. Chegamos a esse ponto da nossa luta cívica.

A ciência, e é ela que importa, afirma que, até o presente momento, não existe remédio e nem vacina para o tratamento da Covid-19. A mesma ciência afirma que a nossa maior arma contra o coronavírus é o isolamento social radical.

É certo e justo que, nesse cenário, cabe ao Estado prover a justiça social, a partir de política afirmativa, a exemplo da concessão temporária de auxílios-emergenciais.
Precisamos, por outro lado, garantir que o recebimento dos referidos auxílios seja apenas vacina contra a desigualdade social e não veneno contra a vida. E qual o contexto dessa constatação?

Diariamente, a população de Parintins vem noticiando a formação de aglomerações nas agências bancárias, a inobservância de distância mínima e, em alguns casos, até a não utilização de máscaras faciais de proteção.

Em face do quadro relatado, a Defensoria Pública realizou várias diligências, ao mesmo passo em que pleiteou diversas medidas de responsabilização às agências bancárias, com o objetivo de preservar cada vida que se faça presente em alguma instituição financeira.

Isso porque, cada vida importa. De 1 vida a 1 milhão de vidas, pode ser a sua, a de um núcleo familiar inteiro ou a minha também. As pessoas não cabem em meros cálculos.
Lado outro, é preciso que se diga: a imposição de responsabilidade às instituições bancárias não resolverá o problema sem o desenvolvimento de um ideal de coletividade. É uma medida necessária, sim. Mas é, indiscutivelmente, incompleta, em caso de não colaboração por parte da população parintinense.

E, para além de busca de soluções judiciais, à Defensoria Pública cabe a missão constitucional de zelar pelos necessitados de uma maneira ampla, abraçando a comunidade com a educação em direitos.

Desta feita, o recebimento dos auxílios emergenciais e de demais benefícios, sob nenhuma hipótese, deve ser efetivado sem a observância de medidas de segurança em caso de presença em ambientes públicos.

Você que está na fila sem máscara de proteção ou sem respeitar o distanciamento pode não ser uma vítima fatal, mas pode ser o algoz de alguém do grupo de risco. E isso quer dizer exatamente que o momento que vivemos não diz respeito apenas sobre você, mas, sim, diz respeito sobre nós.

Que a desigualdade social continue a ser atenuada com a utilização dos legítimos benefícios destinados aos hipossuficientes. Que o isolamento social, enquanto luta pela vida, continue a ser rompido apenas em casos excepcionais. Que tenhamos a capacidade de não aprender apenas na dor. E, sobretudo, que a gente tome na mão a responsabilidade que nos cabe enquanto cidadãos e cidadãs.

Tudo isso na esperança de os comportamentos coletivos responsáveis evitem a construção de mais valas coletivas no nosso Estado.
E para falar em esperança, nada melhor do que um trecho do lindo hino do Estado do Amazonas, que diz: “Só triunfa a esperança que luta”.

A Defensoria Pública está aqui!

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