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Aleam realiza audiência para debater regularização fundiária em Parintins

A audiência será realizada nesta sexta-feira (06), na quadra da creche Claudir Carvalho, às 10h.

A Comissão de Geodiversidade, Recursos Hídricos, Minas, Gás, Energia e Saneamento da Assembleia Legislativa do Estado (ALEAM), presidida pelo deputado Sinésio Campos (PT/AM), vai realizar uma audiência pública para debater e adotar providências sobre a regularização fundiária no município de Parintins, em especial na região da Vila Amazônia, em área de assentamento do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).

A audiência será realizada nesta sexta-feira (06), na quadra da creche Claudir Carvalho, às 10h, no núcleo urbano da vila, e vai reunir, além da superintendência do Incra, Prefeitura e Câmara Municipal de Parintins; produtores assentados e moradores do núcleo urbano da Vila Amazônia, Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União (SPU), e secretarias de governo do estado como a de Estado das Cidades e Territórios (SECT), entre outros.

O deputado Sinésio Campos participou de uma reunião na superintendência do Incra, na manhã desta terça-feira (03), quando foram discutidas propostas para serem levadas aos moradores da Vila durante a audiência pública. “Apesar de o problema vir sendo postergado há muito, chegou o momento de uma definição sobre o que reserva às pessoas que vivem nessas terras contínuas que se estendem até o Pará”, afirmou.

A audiência pública é resultado de solicitação feitas por representantes de 64 comunidades, que compõem a Vila Amazônia, diante dos inúmeros problemas enfrentados e com o intuito de debater e adotar providências visando à resolução de tais problemas.

Sinésio Campos atesta que há muito o município vem enfrentando sérios problemas relacionados a falta de regularização fundiária, principalmente em áreas pertencentes à União, ao INCRA e ao estado do Amazonas.

“Na região da Vila Amazônia onde estão assentadas mais duas mil famílias que vivem e trabalham nas 64 comunidades que formam o Projeto de Assentamento Vila Amazônia, carece urgentemente de regularização fundiária. Os assentados, em razão do fechamento do escritório local do INCRA e da carência de políticas públicas, têm enfrentado sérias dificuldades para sua sobrevivência na zona rural”.

O PA, foi criado através de Decreto nº 92.679, de 19 de maio de 1986 e sancionado pelo Decreto nº 94.969, de 25 de setembro de 1987, com uma área de 78.270.0000 ha. De acordo com dados oficiais do INCRA existem no assentamento 2.253 famílias assentadas. São comunidades, grupos, núcleos e localidades que formam este assentamento. Porém o INCRA do Amazonas não tem sequer um servidor permanente para encaminhar os problemas e dar uma solução satisfatória aos moradores.

Os problemas se agravam e os assentados questionam a continuidade da recuperação de estradas, projetos, assistência técnica e outros. A ausência do governo federal por meio do INCRA no assentamento vem causando inúmeros transtornos e prejuízos para os assentados e para a área de domínio federal. Em diversas localidades, o Programa Luz para Todos, devido à falta de regularização fundiária, vem tendo dificuldade para ser instalado ou mantido. “Diante disso, vamos ouvir representantes da sociedade local, de instituições públicas e civis e debater as questões e os encaminhamentos cabíveis visando a busca de solução aos impasses enfrentados pelas comunidades locais”.

Foto: Divulgação

A informação é da Assessoria de Comunicação

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