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Câmara de Barreirinha aprova redação final de PL que determina manutenção de PCCS de servidores municipais e realização de concurso público

A nova lei engloba os cargos já existentes e os que serão preenchidos por meio de concurso público.

Na manhã desta sexta-feira, 03, o presidente da Câmara Municipal de Barreirinha, vereador João Vasconcelos, convocou sessão extraordinária para votação da Redação Final ao projeto de lei nº 14/2019, que estabelece o Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos servidores públicos do Executivo Municipal, e determina a realização de concurso público. O projeto do prefeito Glenio Seixas (PMDB) amplia para 1.251 (mil, duzentos e cinquenta e um) o número de servidores públicos, e contempla os níveis, fundamental, médio e superior. Dos onze vereadores, apenas sete estavam presente na sessão extraordinária. O presidente da câmara João Vasconcelos e os vereadores Dedé Pedreno, Orlanildo Tavares, Ronan Barbosa, Margarete Carneiro, Jonas Reis e Vanderlam Cabral.
 
Também na mesma sessão, foi votada a Redação Final ao projeto de lei nº 15/2019 que estabelece o Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos servidores específicos da área de saúde, e a Redação Final ao projeto de lei nº 16/2019 que dispõe sobre a outorga de permissão para exploração do Serviço de Transporte Hidroviário de Cargas e Passageiros, com qualquer meio de locomoção no município de Barreirinha. As três matérias foram aprovadas por unanimidade.
 
Com relação ao Projeto Lei que institui o Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Servidores municipais, em suma, beneficiará todos os servidores. Já a realização do concurso, busca a valorização dos servidores públicos municipais e também a recomposição do quadro de pessoal, tendo em vista que estava defasado. Outra questão é o fato de grande parte dos servidores se encontrarem aposentados ou em processo de aposentadoria, afastados, licenciados, exonerados, pelo advento de óbito, impactando diretamente no quadro dos servidores.
 
“Infelizmente a prefeitura não pode empregar toda a população, porém, através do concurso público surgirá oportunidades de trabalho em áreas específicas dentro da administração pública, para que o atendimento de nossos munícipes seja feito com qualidade, racionalidade e transparência”, afirmou o prefeito Glenio Seixas.
 
Durante a sessão extraordinária, foi notória a disposição do presidente João Vasconcelos em pedir o apoio dos seus pares visando aprovação das referidas matérias – “Gostaria muito que os senhores tivessem a sensibilidade de aprovar essa matéria ainda hoje para que os servidores municipais possam, ainda este ano, receber os seus proventos com base no Plano de Cargos e Salários e realizar o nosso tão sonhado concurso público” – impetrou.
 
De acordo com o vereador, a Câmara atendeu a um pedido de urgência do executivo, que discutiu a matéria e aprovou sem ressalvas tal demanda. “Com certeza estamos no caminho certo, dando um passo à frente para ajudar os funcionários públicos. Se organizando para um possível concurso público que ajudará muito mais o nosso município”, comentou.
 
O projeto aprovado pelos vereadores, agora será sancionado pelo prefeito Glenio Seixas e volta para a Casa Legislativa para ser homologado pelos legisladores municipais. A expectativa segundo os próprios vereadores, é que o concurso público seja realizado ainda neste primeiro semestre de 2020.
 
O líder do governo na câmara, Ronan Barbosa, expressou seu entusiasmo com a aprovação do PL – “Eu quero manifestar a nossa satisfação e como vereador cumprir com nossas responsabilidades de votar. Hoje o município está apto a realizar um concurso público que é uma satisfação para nós”, finalizou.

Para mais informações acesse os links dos respectivos projetos:

http://bit.ly/2MUdTir

http://bit.ly/35pAOsq

http://bit.ly/2QIDoVh

Decom BAE

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