Câmara Municipal aprova projeto de Nêga Alencar que inclui alimentos orgânicos na merenda escolar em Parintins

Os vereadores da Câmara Municipal de Parintins aprovaram por unanimidade o Projeto de Lei de autoria da vereadora Nêga Alencar (PSD) que dispõe sobre a inclusão de alimentos orgânicos ou de base agroecológica na alimentação escolar, na rede municipal de ensino de Parintins. A votação foi durante sessão ordinária de terça-feira, 7 de maio. O projeto agora segue para análise das comissões técnicas do Poder Legislativo e após nova votação no plenário seguirá para a sanção do prefeito municipal.

De acordo com Nêga Alencar a inclusão de alimentos orgânicos ou de base agroecológica, prioritariamente da agricultura familiar ou do empreendedor familiar rural na alimentação escolar, deve ser no âmbito do sistema municipal de ensino, consistindo 30% do consumo mensal.

Nêga Alencar explicou que são considerados alimentos orgânicos ou de base agroecológica aqueles produzidos nos termos da Lei Federal nº 10.831, ou a norma que vier a substituí-la, devidamente certificado e cadastrada no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA).

O Projeto de Lei assegura os alimentos orgânicos ou de base agroecológica produzidos no município de Parintins, prioritariamente os oriundos da agricultura familiar, do empreendedor familiar rural ou suas organizações, terão preferência sobre os produzidos em outras localidades.

Em um dos artigos do referido Projeto de Lei especifica que a Secretaria Municipal de Educação deverá adotar cardápios diferenciados, respeitando a sazonalidade da oferta de alimentos orgânicos ou de base agroecológica.

Sobre o projeto

A implantação desta Lei será realizada de forma gradativa, de acordo com o Plano de Introdução Progressiva de Alimentos Orgânicos ou de Base Agroecológica na Alimentação Escolar, a ser elaborado pelo Poder Executivo Municipal, definindo estratégias e metas progressivas, de modo que todas as unidades escolares da Rede Municipal de Ensino forneçam alimentos orgânicos ou de base agroecológica aos seus alunos.

O Plano de Introdução Progressiva de Alimentos Orgânicos ou de Base Agroecológica na Alimentação Escolar deverá ser parte integrante da regulamentação desta lei. O referido Plano deverá ser elaborado num prazo de até 180 (cento e oitenta) dias a partir da vigência desta lei e deverá ser submetido a consulta pública e depois apresentado ao Conselho da Merenda Escolar (CAE).

Assessoria Parlamentar – Nêga Alencar (PSD)

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