Com o objetivo de contribuir para o achatamento da curva do coronavírus, em decorrência do crescimento no número de casos confirmados de Covid-19 em território barreirinhense, a Prefeitura decretou na tarde dessa segunda-feira (11), o Lockdown, fechamento total de atividades administrativas, comerciais e bancárias pelo período de 15 dias, e impõe o isolamento do município e regras mais rígidas para quarentena. A nova medida foi anunciada pelo prefeito municipal Glenio Seixas, através de uma Live nas redes sociais da Prefeitura.
O decreto municipal nº 167/2020, foi publicado no Diário Oficial dos Municípios e estabelece as diretrizes para o Lockdown, isolamento social e estabelece novas medidas preventivas e restritivas. O documento determina ainda que o descumprimento dessas medidas implica em apreensão e multas, de valores até 50 mil reais para pessoas físicas; de até 100 mil para pessoas jurídicas; até 500 mil reais para embarcações (em caso de transporte irregular de passageiros), e ainda: o infrator poderá responder civil e criminalmente pela desobediência.
A motivação principal para o confinamento total foi determinado por meio da recomendação enviada pelo Ministério Público Estadual, através da Promotoria de Justiça de Barreirinha, que acatou a solicitação do Poder Legislativo Municipal, que pediu o fechamento geral dos estabelecimentos comerciais de serviços não essenciais e essenciais (gêneros alimentícios, combustíveis, farmácias e drogarias e outros), do município, a fim de evitar as aglomerações recorrentes nos últimos dias.
O novo decreto municipal impõe mais rigidez sobre as atividades comerciais e financeiras como: comércio e serviços essenciais, pelo prazo de 15 dias. De acordo com as novas regras irão funcionar apenas com serviço de entregas em domicílio (delivery). Encaixam-se nessa modalidade, mercados e supermercados, padarias, açougues, restaurantes e lanchonetes, postos de gasolina (aberto apenas para venda de derivados de petróleo e gás de cozinha), drogarias e farmácias, loja de produtos agropecuários e pet shop. Agências bancárias, estabelecimentos expressos, casas lotéricas, agência dos Correios e financeiras, estão proibidas de funcionar durante o mesmo período.
O documento também lembra que Barreirinha encontra-se em estado de calamidade pública, decorrente as complicações sanitárias causadas pelo aumento do número de casos de Covid-19. O prefeito municipal, Glenio Seixas, ressalta que as imposições do decreto é um ato sacrificante para muitos, porém sem essas medidas não será possível diminuir os números da pandemia no município, que só crescem a cada dia.
Lia o decreto na integra, clicando no link abaixo:
https://bit.ly/3fGcsB3