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Comando do 11°BPM anuncia toque de recolher em Parintins, conforme decreto da Prefeitura

O Ministério Público do Amazonas (MPAM), por intermédio das promotorias de Parintins, expediu recomendação ao chefe do Poder Executivo do Município, que decretou a medida preventiva ao combate à COVID-19.

Na manhã desta quarta-feira (25), a Prefeitura Municipal de Parintins (distante 369Km de Manaus), após recomendação do Ministério Público AM, decretou toque de recolher em Parintins, entre 20h às 06h a partir do dia 25/03/2020, com prazo de 14 dias e podendo ser prorrogado.

Com a determinação, fica proibida a circulação de pessoas em parques, praças públicas municipais, ruas e logradouros, objetivando evitar contatos e aglomerações. O descumprimento poderá ser enquadrado na prática de crimes contra a Saúde Pública, tais como dar causa a epidemia e infringir medida sanitária preventiva, previstos, respectivamente, nos artigos 267 e 268, ambos do Código Penal. O crime prevê pena de detenção, de um mês a um ano, e multa.

A medida não se aplica àqueles que desempenham atividades essenciais (profissionais da saúde e os profissionais que trabalham em estabelecimentos que se destinem ao abastecimento alimentar e farmacológico da população e para situações de emergências). A medida prevê, também, multa a quem não cumprir o decreto.

Assessoria do 11° Batalhão Tupinambarana
Foto: Hamilton Bahia

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