A Prefeitura de Barreirinha publicou nesta segunda-feira, 22, o Decreto Municipal de n° 130/2021 estabelecendo novas medidas preventivas e restritivas para serem aplicadas em caráter temporário, com vistas a aplicação das provas do Enem.
Fica permitido pelo prazo de dois dias o funcionamento apenas em delivery dos estabelecimentos classificados como ESSENCIAIS e NÃO ESSENCIAIS. O descumprimento das medidas acarretará na adoção de medidas administrativas e judiciais prevista no decreto citado.
Confira o decreto na íntegra:
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Decom BAE