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Em Barreirinha, instituições unem forças para fazer valer medidas do Decreto Municipal

O Decreto Nº 299 passa a valer a partir desta terça-feira (18) até o dia 1º de junho de 2021. O novo toque de recolher passa a valer das 23h às 5h. Confira o decreto na íntegra.

Com o objetivo de fortalecer o cumprimento das medidas restritivas em decorrência da pandemia da Covid-19, a Prefeitura de Barreirinha, por meio da Procuradoria Municipal, firmou parceria na tarde desta terça-feira (18) com o Ministério Público, o Poder Legislativo e o Conselho Tutelar do município para juntos atuarem na fiscalização das medidas preventivas e restritivas do Decreto Nº 299, de 18 de maio de 2021.

Durante a reunião que aconteceu na sede da secretaria de Cultura, Turismo e Meio Ambiente, estiveram presentes o procurador do município, Zico Beltrão, o vereador Renilson Marinho, a conselheira tutelar, Eliana Maciel, o assessor de promotoria do Ministério Público, Joaquim Alexandrino, o secretário de Administração, Anilson Pantoja e o coordenador do Comitê de Combate a Covid-19, Marcos Bahia.

Até esta terça-feira (18) o Boletim Epidemiológico da FVS registrou 61 óbitos em Barreirinha, no total, 2.331 casos de Covid-19 foram confirmados, sendo oito casos apenas nas últimas 24h. Além da pandemia, o procurador do município, Zico Beltrão, ressalta a eminência de declarar Calamidade Pública por conta da cheia dos rios. “Com a pandemia vindo a acelerar, não teremos estrutura para atender a todos, por isso é importante a união das instituições nesse momento na fiscalização e no fortalecimento das restrições que com certeza vai trazer resultados satisfatórios”.

O Ministério Público é o titular da ação penal, ele fiscaliza a ordem jurídica e faz a acusação quando acontece um crime. “Não cumprir as ordens do decreto é um crime de desobediência, o cidadão vai estar incorrendo um crime contra a saúde pública, dentre outras coisas. Então nosso papel vai ser fiscalizar, autuar as pessoas que estiverem descumprindo para que elas recebam as consequências penais previstas em lei”, explica o assessor de promotoria, Joaquim Alexandrino.

Por conta do grande número de crianças e adolescentes que ficam na rua até tarde, o Conselho Tutelar vai atuar na parceria para garantir a segurança de todos. “Ao participar desta ação, nós estaremos verificando a situação das nossas crianças e adolescentes que estão nas ruas no período da noite, nós vamos acompanhar e fazer valer o que está proposto no Estatuto da Criança e do Adolescente”, ressalta a conselheira Eliana Maciel.

O Poder Legislativo foi representado pelo vereador Renilson Marinho que garantiu que todos os vereadores vão estar colaborando na divulgação da ação junto a comunidade em geral. “Nós entendemos que o trabalho da fiscalização, que vem sendo realizado desde o início, teve resultado, mas não é hora de baixar guarda, é preciso fazer com que a população continue tomando os devidos cuidados, usando máscara, mantendo o distanciamento social e todos os protocolos necessários para evitar a disseminação desse vírus”, finaliza o vereador.

O Decreto Nº 299 passa a valer a partir desta terça-feira (18) até o dia 1º de junho de 2021. O novo toque de recolher passa a valer das 23h às 5h. Confira o decreto na íntegra.

 

Decom da PMB

Foto: Divulgação

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