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Fiscais orientam comerciantes sobre Decreto de Postura Pública Municipal

De acordo o secretário Eronildo Cabral, o trabalho a princípio é para orientar e informar sobre como será desenvolvida às atividades de fiscalização.

Com intuito de informar sobre os seguimentos da Lei Municipal que rege o Código de Postura Pública, a Prefeitura de Barreirinha, por meio da Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Meio Ambiente (Semctram) com apoio da Vigilância Sanitária Municipal, promoveu na manhã desta quarta-feira (10) visitas aos estabelecimentos comerciais e orientação aos proprietários de empreendimentos no centro comercial de Barreirinha.

De acordo o secretário Eronildo Cabral, o trabalho a princípio é para orientar e informar sobre como será desenvolvida às atividades de fiscalização. “Nesse momento estamos apresentando o Decreto e entregando uma cópia do documento aos permissionários para que todos fiquem por dentro de seus deveres e obrigações, uma vez que estamos trabalhando para ajudar a população como um todo, não é nosso objetivo prejudicá-los”, afirmou.

As medidas fazem parte das ações de organização das atividades e serviços que são ofertados no município voltadas aos grandes, médios e pequenos empresários, trabalhadores autônomos, donos de embarcações de todos os portes, vendedores ambulantes e demais atividades consideradas informais devem estar regularizadas perante as secretarias de Meio Ambiente e de Economia e Finanças, para não sofrerem sanções da fiscalização. Qualquer dúvida procurar os órgãos acima para mais informações.

 

Texto e fotos: Decom da PMB

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