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Marcos da Luz tem mandato cassado por Desembargador

O vereador Marcos Aurélio Matos da Luz perdeu o mandato parlamentar na Câmara Municipal de Parintins. A Juíza Ana Paula Serizawa Silva Podedworny decidiu cassar o diploma no Processo nº 1-60.2017.6.04.0004 deixa-lo inelegível pelo período de 8 anos. Agora, o afastamento imediato dele do cargo de vereador foi decidido pelo desembargador João de Jesus Abdala Simões, presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-AM) na segunda-feira dia 23 de abril.  A decisão de Simões já foi comunicada ao Cartório da 4ª Zona Eleitoral de Parintins na manhã de hoje (24).

Marcos da Luz teve rejeitados os Embargos declaratórios em Recurso Eleitoral e Representação, na primeira e segunda instância da Justiça Eleitoral no dia 9 de fevereiro de 2019. O Ministério Público negou o recurso por entender que se trata de tentativa de rediscussão da matéria, que não é permitido por meio de aclaratórios.  Na decisão que manda cumprir  o afastamento, o desembargador João de Jesus Abdala Simões também admite Recurso Especial (RE) de Marcos da Luz, mas assinala “que a mera admissibilidade não tem eventual plausividade” ou seja, algo que impossibilite a execução imediata da decisão da cassação.

O Ministério Público Eleitoral de Parintins, denunciou Marcos da Luz e o acusou de crime eleitoral, Caixa 2, conduta de captação e gastos ilícitos de recursos nas eleições de 2016. O inquérito teve iniciou com o fato da apreensão de R$ 50 mil reais em dinheiros dias antes da eleição com o presidente do PRB na época, Clemilton Moriá. Segundo Moriá, o recurso seria para pagamento das despesas dos candidatos a vereador, Inclindo Marcos da Luz. Para o MPE teve arrecadação e gastos ilícitos na campanha eleitoral.

O suplente no cargo, Gelson Moraes (PSD) é quem será empossado como vereador titular. O presidente da Câmara Municipal de Parintins, Telo Pinto (PSDB) em contado com o site ParintinsAmazonas, informou que a CMP não foi comunicada ou notificada sobre a decisão do Desembargador.

Foto: Arquivo CMP

Fonte: parintinsamazonas.com

 

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