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Massilon questiona altos valores na cobrança da taxa de  iluminação pública, COSIP

O vereador explica que, os usuários de serviço público também se caracterizam como consumidores, portanto estão amparados no Art. 2º do Código de Defesa do Consumidor.

O Vereador Massilon Medeiros Cursino (Republicanos), questiona e expõe que os valores cobrados pela taxa de iluminação pública, Custeio do Serviço de Iluminação Pública (COSIP) em Parintins, estão quase o dobro da taxa cobrada em Manaus.

O parlamentar, se pronunciou a favor do povo parintinense, após tomar conhecimento do valor, e explica que a COSIP é regulada no município através da Lei 26/2005 e mostra uma tabela que dificulta o entendimento do consumidor ao tentar fazer o cálculo do valor cobrado pela taxa. “A Lei está mal-feita, e está na hora de revermos isso, pois o código de defesa do consumidor diz que quanto mais fácil for a forma de identificar os valores, melhor.” Destaca Massilon.

Massilon mostrou a taxa cobrada na conta de luz, a tabela, fez um comparativo e explicou que o valor é calculado pela quantidade de (kWh/mês) usado, portanto o valor cobrado, é indevido, pois é quase o dobro do valor que deveria ser cobrado. Em seguida, ele questiona se todo esse valor arrecadado está se sendo usado para melhorias da iluminação pública em Parintins. “É inaceitável pagarmos a COSIP mais caro que o da Capital. Apesar de ser uma matéria que envolve orçamento, porque é uma matéria tributária, portanto, é iniciativa do Executivo, mas nós, como Casa Legislativa podemos indicar para que sejam levantados esses valores e seja revista essa tabela e que seja colocado uma tabela igual a de Manaus”. Declara.

O vereador explica que, os usuários de serviço público também se caracterizam como consumidores, portanto estão amparados no Art. 2º do Código de Defesa do Consumidor. “Dessa forma merecem proteção no que diz respeito a seus direitos, o povo de Parintins não pode mais ser penalizado dessa forma, é uma situação lamentável, reafirmo aqui, meu compromisso em defesa da população parintinense”. Finaliza Massilon.

 

Texto e foto: Assessoria

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