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Nêga Alencar apresenta Projeto de Lei para combater a violência obstétrica em Parintins

A vereadora Nêga Alencar (PSD), mais uma vez mostrando preocupação com as políticas públicas voltadas para a saúde da mulher parintinense, apresentou Projeto de Lei no âmbito da Prefeitura de Parintins que institui a Semana Municipal de Conscientização contra a Violência Obstétrica.

O Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade pelos vereadores na Câmara Municipal de Parintins, na sessão de 12 de março e passou a tramitar nas Comissões de Constituição e Justiça para o parecer técnico, votação e em seguida sanção do prefeito municipal.

Segundo Nêga Alencar, deverá ser instituído no calendário oficial do município de Parintins, a Semana Municipal de Conscientização contra a Violência Obstétrica.

“A Prefeitura de Parintins deverá realizar eventos da Semana Municipal de Conscientização contra Violência Obstétrica em ações conjuntas com Poder Legislativo, empresa privadas, entidades, conselhos municipais, associações de bairros, movimentos de mulheres, órgãos interessados e pessoas físicas”, justificou Nêga.
 
Para surtir o efetivo objetivo da campanha contra a violência obstétrica, explicou a vereadora Nêga Alencar, se faz necessário que seja divulgado nas unidades básicas de saúde, quais as atitudes que se enquadram como violência obstétrica e os canais de reclamação e denúncias, caso elas ocorram.

“A violência obstétrica pode acontecer na gestação, parto, nascimento e no pós-parto,  inclusive no atendimento ao abortamento, pode ser física, psicológica, verbal, simbólica e sexual, além de negligência, discriminação e condutas excessivas ou desnecessário e desaconselhável, muitas vezes prejudiciais, embasados em evidências científicas”, pontuou a parlamentar.
 
Nêga Alencar informou que na violência obstétrica as mulheres são submetidas às normas e rotinas rígidas e muitas das vezes desnecessárias que não respeitam seu corpo, seu ritmo natural e a impedem de exercer seu protagonismo.

A vereadora citou alguns exemplos de itens que se enquadram como violência obstétrica, segundo a OMS são lavagem intestinal e restrição de dieta, ameaças, gritos, chacotas, piadas e atitudes que causam desconforto psicológico, omissão de informações, desconsideração dos padrões e valores culturais das gestantes, além de divulgação pública de informações que possam insultar a mulher, não permitir a companhia que a gestante escolher e não receber alívio de dor, entre outros.

“Diante dos motivos apresentados, considerando a responsabilidade do município em garantir direitos básicos para todos os cidadãos, neste caso a conscientização por tratar-se de matéria de indiscutível relevância para as grávidas, cobramos a aprovação desse projeto”, frisou.

Assessoria parlamentar – Nêga Alencar (PSD)

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