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Prefeitura de Barreirinha emite decreto que torna obrigatório o uso de máscaras no município

O novo decreto é um dos mecanismos encontrados pelo Poder Executivo, no enfrentamento à Pandemia ocasionada pelo Coronavírus (COVID-19), no intuito de evitar a transmissão comunitária.

O prefeito de Barreirinha, GLENIO JOSÉ MARQUES SEIXAS, emitiu nesta quinta-feira (16), um novo decreto municipal que torna OBRIGATÓRIO O USO DE MÁSCARAS, em todo o território barreirinhense. O novo decreto é um dos mecanismos encontrados pelo Poder Executivo, no enfrentamento à Pandemia ocasionada pelo Coronavírus (COVID-19), no intuito de evitar a transmissão comunitária.

Esta medida faz-se necessária CONSIDERANDO, que o Estado do Amazonas apresenta crescente contágio pelo vírus em estágio comunitário, e que o contágio migrou da capital do Estado para os municípios do interior, tendo casos confirmados nos municípios vizinhos de Parintins e Maués, inclusive com mortes registradas.

O decreto também segue as orientações da Organização Mundial da Saúde (OMS), que em 06/04/2020, emitiu o guia atualizado com orientações sobre a UTILIZAÇÃO DE MÁSCARAS NO CONTEXTO DA COVID-19, intitulado “Advice on the use of masks in the context of COVID-19” (Conselhos sobre o uso de máscaras no contexto do COVID-19). O objetivo do município é criar mecanismos de enfrentamento à Pandemia ocasionada pelo Coronavírus, ainda que de forma compulsória, com fim especial de garantir a integridade e a saúde dos cidadãos barreirinhenses.

Conforme o documento, todo cidadão que reside no município de Barreirinha, seja na zona urbana ou rural, está obrigado a fazer o uso de máscaras cirúrgicas ou não cirúrgicas, ainda que a pessoa não apresente sintomas do Coronavírus. A medida abrange órgãos da administração pública direta e indireta, empresas públicas, concessionárias e permissionárias estatais e federais que atuam no município.

Com relação aos estabelecimentos comerciais classificados como essenciais, dentre outros, com potenciais de aglomeração de pessoas, a prefeitura faz ainda algumas recomendações com relação ao uso de máscaras cirúrgicas. Devem usar:

I – Pessoas com sintomas respiratórios, como tosse ou dificuldade de respirar, inclusive ao procurar atendimento médico;

II – Profissionais de saúde e pessoas que prestam atendimento a indivíduos com sintomas respiratórios;

III – Profissionais de saúde, ao entrar em uma sala com pacientes ou tratar um indivíduo com sintomas respiratórios.

Em todos os casos a prefeitura recomenda que seja feito o uso obrigatório e indiscriminadamente de máscaras, podendo ser utilizadas máscaras não-cirúrgicas (confeccionadas em tecido algodão) nas seguintes situações:

I – Serviços de transporte compartilhado tais como: moto-táxistas, tricicleiros, etc. Fica obrigatório o uso para o prestador e passageiro;

II – Nas dependências de estabelecimentos comerciais classificados como essenciais (farmácias, estabelecimentos de gêneros alimentícios, agências bancárias, loterias, etc). Fica obrigatório o uso para propritários e consumidores;

III – Nas dependências de órgãos da administração pública direta e indireta, empresas públicas, concessionárias e permissionárias estatais e federais atuando neste município, dentre outros com potenciais de aglomeração de pessoas. Fica obrigatório o uso para agentes públicos, gerenciadores, administradores e usuários.

Conforme o decreto fica determinado ainda que os órgãos da administração pública direta e indireta, empresas públicas, concessionárias e permissionárias estatais e federais atuando neste município, estabelecimentos comerciais classificados como essenciais, dentre outros, com potenciais de aglomeração de pessoas, deverão seguir ainda as seguintes determinações:

I – Adotar procedimentos e medidas de higienização de superfícies e áreas de circulação e espaços comuns, procedendo com limpeza e esterilização, periódica por no mínimo 3 vezes por dia nos turnos manhã, tarde e noite, garantindo sempre a proteção individual dos funcionários e servidores conforme norma pertinente;

II – Disponibilização, em local de livre acesso e fácil visualização, de álcool em gel 70% para os usuários ou consumidores, ou lavatórios para higinização das mãos, nas entradas e saídas;

III – Orientar e conscientizar os usuários e consumidores sobre os procedimentos e medidas de higienização, como forma de enfrentamento ao Coronavírus, especialmente o uso regular de máscaras, álcool em gel 70%, sabonete líquido e papel toalha descartável nos lavatórios de higienização;

IV – Adotar medidas para garantir espaço mínimo de 1 metro de distância de uma pessoa para outra na eventualidade de formação de filas, tanto nos caixas e ou guichês quando nas dependências dos espaços.

A fiscalização de tais medidas, além daquelas já definidas em legislações que versam sobre sanidade de ambientes internos e externos, especialmente os que manipulam alimentos processados, minimanente processados e alimentos in natura, fica a cargo da Secretaria Municipal de Saúde por meio do Departamento de Vigilância em Saúde.

Os infratores, quem não obedecerem às recomendações estão sujeitos a penalidades cíveis e administrativas sem prejuízo da aplicação das penalidades, previstas no Artigo 330 do Código Penal Brasileiro (Decreto-Lei nº 2.848/1940).

A prefeitura lembra ainda que desde o dia 17/03/2020 o município DECRETOU SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NA SAÚDE PÚBLICA DE BARREIRINHA, e que desde então vem tomando todas as medidas cabíveis e necessárias para zelar pelo bem-estar e saúde de todo o povo barreirinhense.

Decom BAE
Fotos: Clemente Valente

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