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Primeira infância e direito de brincar em destaque em projeto aprovado na Assembleia Legislativa

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Se por um lado, brincar é um direito de todas as crianças, a oferta das oportunidades para brincar se torna um dever dos adultos, na medida em que as crianças dependem deles para ter esse direito assegurado. Pensando nisso, o deputado estadual Saullo Vianna (PTB) apresentou Projeto de Lei para instituir a Semana Estadual do Brincar. Nesta quarta-feira (27), os demais deputados aprovaram o projeto por unanimidade.

“Acredito que um PL que institucionalize a semana com essa temática terá a função de conscientizar a sociedade sobre o tema, sendo que os atos próprios que envolvem essa campanha poderão ser desenvolvidos de acordo com a conveniência e os demais programas conduzidos pelas respectivas secretarias do governo”, explicou Saullo Vianna que é presidente da Comissão de Promoção Social e Cultural da Aleam.

O período escolhido coincide com as comemorações da Semana Mundial do Brincar, iniciativa criada para celebrar o brincar livre como um meio que, incentiva o desenvolvimento das crianças, permitindo que vivenciem sua criatividade e imaginação. O dia 28 de maio, reconhecido internacionalmente como o Dia Mundial do Brincar, marca a data de fundação da lnternational ïoy Library (lTlÁ), organização internacional sem fins lucrativos criada para fornecer uma estrutura permanente para ludotecas, que são espaços lúdicos, educativos, recreativos e culturais, especialrnente pensados para crianças e adolescentes, com o propósito de lhes restituir o espaço e o tempo para brincar livremente.

“Tenho trabalhado a Primeira lnfância em alguns eixos e,no âmbito da saúde e do bem estar devem estar incluídas ações sobre a conscientização da importância do brincar no desenvolvimento infantil. Destaca-se que a Constituição Federal, bem como o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) asseguram o direito ao brincar e à recreação“, destacou o parlamentar.

No ECA, eles são um dos aspectos do direito à liberdade e correspondem à faculdade de viver e experimentar a fase lúdica da infância através do lazer, das brincadeiras e dos esportes, elementos imprescindíveis ao desenvolvimento saudável da criança. O momento da brincadeira é, segundo o Estatuto, uma oportunidade de desenvolvimento para a criança. Através do brincar ela aprende, experimenta o mundo, possibilidades, relações sociais, elabora sua autonomia de ação e organiza emoções. O brincar é facilitador do desenvolvimento motor, cognitivo e afetivo.

“A criança, no brincar, se relaciona com o outro e consigo mesma conhecendo os limites do próprio corpo, assim como aprende a respeitar os limites do outro. Ele ainda propicia o desenvolvimento da memória, atenção e permite o reconhecimento espaço-temporal. A criança aprende a lidar com a frustração, abrindo espaço para o desenvolvimento da resiliência, ampliando o repertório comportamental ao buscar a resolução de problemas. O brincar é a melhor forma de experimentar o mundo”, finalizou Saullo.

Assessoria do Deputado

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