Parintins em Destaque
O Jornal Popular da Ilha

URGENTE: Justiça exige instalação de 13 UTIs em Parintins pelo Governo do Estado

Medida tem que ser cumprida sob pena de multa diária no valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) por dia de descumprimento

A justiça determinou ao Governo do Estado do Amazonas que promova a instalação no prazo de 15 dias de 13 unidades de terapia intensiva UTI no município de Parintins. Ação do Ministério Público do Estado do Amazonas isentou a Prefeitura de Parintins da responsabilidade na instalação dos leitos de UTI por conta da responsabilidade da Saúde de alta complexidade que é do Governo do Estado.

“Acolho o argumento da municipalidade de que a gestão dos sistemas de saúde pública de alta complexidade cabe ao Estado, não estando presente na demanda quaisquer pedidos que se refiram à saúde básica, que compete aos Municípios”, diz o documento.

Acompanhe a decisão

Decisão UTI

A sentença foi assinada pela juíza Juliana Mousinho, da 1ª Vara de Justiça de Parintins.

Fonte: Márcio Costa/ AmEmPauta
Foto: Maicon Hinrichsen/Secom

você pode gostar também

Deixe uma resposta

Seu endereço de email não será publicado.