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Vice-prefeito de Barreirinha complica Prefeitura ao distribuir irregularmente implementos agrícolas

A distribuição indevida de implementos agrícolas gerou um problema administrativo para a Prefeitura de Barreirinha. Os equipamentos estavam guardados em um almoxarifado da administração municipal quando o vice-prefeito, Luiz Picanço, por conta própria, decidiu fazer a doação, de forma desordenada, aproveitando-se de viagem do prefeito, Glênio Seixas, para Manaus, no dia 30 de julho.

A Prefeitura de Barreirinha recebeu os implementos agrícolas do Governo do do Amazonas, por meio da Secretaria de Estado da Produção Rural (Sepror), por meio de Termo de Cessão de Uso. Nesse processo, quem é o fiel depositário dos bens públicos é o prefeito Glênio Seixas, no qual a Secretaria Municipal de Produção e Abastecimento (Sempa) fica responsável pela elaboração de um plano de uso dos equipamentos na agricultura familiar para apoio às atividades produtivas.

No entanto, o vice-prefeito praticou um ato isolado, não consultou nem a Sempa, desrespeitando o princípio da impessoalidade na administração pública, tomando uma medida particular, sem sequer levar em consideração o diagnóstico socioeconômico, que é exigido pelo Governo do Amazonas, através da Sepror, dentro do Termo de Cessão de Uso.

Só estão aptos a receber os implementos agrícolas somente associações ou produtores rurais com as documentações regularizadas, mediante um Termo de Responsabilidade com a Prefeitura de Barreirinha, de acordo com as normas estabelecidas pela Sepror. Na esfera municipal, a Sempa tem ainda que cumprir critérios técnicos administrativos para encaminhar à Sepror, embora os equipamentos estivessem em almoxarifado.

Cumprindo todas essas etapas, de acordo com o que está previsto no Termo de Cessão de Uso firmado entre a Prefeitura de Barreirinha e o Governo do Amazonas, o prefeito Glênio Seixas pode, enfim, entregar os equipamentos para beneficiar associações ou produtores rurais, por meio de chamada pública, respeitando o princípio da impessoalidade.

Entretanto, o vice-prefeito passou por cima desse processo e por isso a Prefeitura de Barreirinha, por meio de decreto, solicita a devolução dos implementos agrícolas doados irregularmente. Luiz Picanço poderá responder por crimes como improbidade administrativa e apropriação indébita de patrimônio público.

Foto: Divulgação Internet

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