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Ministério Público recomenda toque de recolher para 24h, em Parintins

A recomendação do MP foi feita nesta segunda-feira, 25, ampliando o toque de recolher para 24 horas. 

O município de Parintins tem 24 horas para acatar a recomendação do Ministério Público e cumprir o Decreto Estadual n. 43.303, do dia 23 de janeiro de 2021, adotando as medidas de enfrentamento à pandemia do coronavírus no Amazonas. A recomendação do MP foi feita nesta segunda-feira, 25, ampliando o toque de recolher para 24 horas. 

O decreto estadual estabelece as seguintes restrições:

-Supermercados ficam abertos de 6h às 19h, limitado a produtos de alimentação, bebidas, limpeza e higiene pessoal – uma pessoa por família.

-Farmácias abertas durante 24h.

-Serviços de saúde, clínicas de urgência e emergência, atendimento a domicílio e saúde mental.

-Feiras, de 4h às 8h.

-Restaurantes, padarias e bares (com cnae de restaurante) podem funcionar apenas em sistema delivery, de 6h às 22h.

-Obras e serviços de engenharia na área de saúde.

-Produção e transporte de cargas de produtos essenciais à vida, como alimentos, medicamentos e insumos

-Transporte de trabalhadores nas atividades permitidas

-Indústria funcionará em turnos de 12 horas, com exceção das empresas que atendem o setor de alimentação, farmácias e itens para hospitais.

-A Recomendação N° 002/2021, expedida pelas Promotoras de Justiça de Parintins, Marina Campos Maciel e Eliana Leite Guedes do Amaral, também foi extendida ao Secretário de Saúde de Parintins, o qual deve “adotar qualquer medida administrativa, a exemplo de redução de quadro funcional, relotação dos profissionais de saúde que trabalham na assistência ao pacientes com Covid-19, falta de disponibilidade de materiais e insumos, que acarretem a desestruturação da rede de saúde pública, e impossibilite dar continuidade ao fluxo do trabalho que a atualmente existe”.

Veja a Recomendação

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Da Redação/Parintins Em Destaque

Foto: Arleison Cruz

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